STF inicia julgamento sobre acordo entre União e Estados em relação ao ICMS dos combustíveis

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram nesta quarta-feira, 14, o julgamento que analisa o acordo firmado entre União e Estados sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. A análise se dará de maneira extraordinária no plenário virtual, onde os ministros só precisam votar, sem exposição oral de seus argumentos, e terão prazo máximo de 24 horas, iniciado à meia-noite desta quarta. Até o momento, o julgamento foi apenas aberto com o relatório do ministro Gilmar Mendes e seu voto, que defende a limitação da cobrança do ICMS e adoção de alíquota única para os Estados da federação. Os demais ministros irão concordar ou divergir do relator em suas votações. O STF esteve com um grupo de trabalho aberto para negociação do tema entre as partes antes desse julgamento, de onde saiu a proposta dos Estados de realizar, em até 30 dias, uma reunião do Confaz, conselho que reúne secretarias da Fazenda, para dar ao ICMS, com exceção da gasolina. A União concordou com a proposta que reconheceu a essencialidade do diesel, do GLP e do gás natural. Apesar da questão da compensação dos Estados por perda de arrecadação ter ficado fora do texto do relator, os Estados desejam encontrar formas viáveis de restituírem a receita que perderam desde que o governo federal, sob a gestão Bolsonaro, reduziu a alíquota do ICMS nos setores citados para 18%.

[jp-related-posts ids=”1348492,1348481″]