TCU aprova edital do leilão do 5G que prevê rede privativa para o governo

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o edital do leilão do 5G em votação realizada nesta quarta-feira, 25. Ao todo, foram sete votos favoráveis, incluindo o de Raimundo Carreiro, relator do tema, e um contrário. Com a aprovação, o documento seguirá para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deverá publicar o edital e marcar o leilão, que está previsto para outubro. No leilão, serão ofertadas quatro faixas de internet: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz. Segundo o edital, o prazo de exploração das faixas será de 20 anos, sendo que o leilão será realizado em 16 lotes, que serão divididos entre nacionais e regionais. Após a decisão, a Anatel informou que já começou a analisar as determinações do TCU para o edital do leilão. Entretanto, a agência não divulgou os prazos de tramitação, dizendo que os próximos passos serão definidos a partir da notificação formal do TCU. Em seu parecer, Carreiro recomendou a inclusão da obrigação de levar internet móvel para escolas públicas, atendendo a um pedido da bancada da Educação da Câmara dos Deputados. Na versão final, os ministros decidiram manter a obrigatoriedade de instalação de uma rede privativa para o governo. Na visão de Carreiro, a medida é excepcional e deve ser adotada “por relevante interesse de caráter coletivo”.

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