O Ministério da Educação (MEC) anunciou o valor do piso salarial do magistério público da educação básica para o ano de 2024. Segundo portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o valor será de R$ 4.580,57, representando um aumento de 3,62% em relação ao valor do ano anterior, que era de R$ 4.420,55. A medida já está em vigor a partir desta quinta-feira, 1, e tem como objetivo garantir o mínimo salarial para os professores em início de carreira que atuam na educação básica para uma jornada de até 40 horas semanais. A definição do piso salarial do magistério público da educação básica está prevista tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A regulamentação do piso foi feita por meio da Lei 11.738/2008, que estabelece os critérios para o reajuste anual do valor.

Publicado por Caroline Hardt

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*Reportagem produzida com auxílio de IA