Senado comemora esforço concentrado; polêmicas ficaram de fora

Moreira Mariz/Agência Senado Presidente do Senado Eunício Oliveira

Na última convocação para esforço concentrado antes do primeiro turno das eleições, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), cumpriu o que tinha planejado: deixou de fora polêmicas e colocou em votação pautas consensuais, que tem mais simpatia da população, como saúde e mobilidade urbana.

Entre projetos de Lei, indicações de autoridades, acordos internacionais, uma medida provisória e empréstimos para estados, Eunício comemorou o resultado do esforço concentrado: “mais de 47 itens votados neste esforço concentrado. Saio daqui feliz com a consciência de dever cumprido”.

“Estaremos de volta logo depois das eleições. Deputados e senadores são eleitos no primeiro turno, então não tem porque nós não reiniciarmos todos os trabalhos da Câmara do Senado e do Congresso Nacional já na semana seguinte à votação do primeiro turno. Vamos trabalhar normalmente e não em esforço concentrado”, acrescentou.

O presidente do Senado lamentou não ter conseguido votar a medida provisória que amplia a renegociação de dívidas rurais e aumenta em mais de dez vezes a previsão de impacto fiscal dos descontos para sanar os débitos. O texto original da MP pretendia liberar a concessão de descontos apenas para a liquidação de dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O texto a ser analisado pelo Senado, em sessão marcada para o dia 9 de outubro, retoma itens vetados pelo governo quando da sanção de lei sobre o Programa de Regularização Rural (PRR), conhecido como Refis do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), e contempla as renegociações de dívidas de agricultores familiares, não só do Norte e Nordeste, mas também das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, destacou nota da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Outra pendência também já tem data para ser resolvida, mas dessa vez, em sessão do Congresso Nacional, convocada para o dia 10 de outubro. Trata-se do veto ao reajuste de R$ 52.86% ao piso salarial dos agentes de saúde e de endemias. Ao sancionar, no mês passado, a lei que regula a atividade desses profissionais, o presidente Michel Temer vetou o aumento.

“A intenção é derrubar o veto injusto aos agentes de saúde e agentes de endemias que são verdadeiros anjos da guarda. Eles visitam as casas dos pobres e botam o pé na lama para levar conforto e as vezes buscar essas pessoas para serem atendidas em algum posto de saúde. Nós vamos proteger aqueles que protegem os pobres do país, que são os agentes de saúde e endemias”, disse Eunício Oliveira.

Destaques

Além de aprovar nesta quarta-feira (5) a medida provisória que vai permitir desconto de R$0,46 no litro do óleo diesel, como parte do acordo que pôs fim à paralisação dos caminhoneiros em maio, o plenário aprovou também a ampliação da licença paternidade de militares de cinco para 20 dias. A proposta que vai à sanção presidencial já é válida para os demais servidores públicos.

Saúde

Na área de saúde os senadores aprovaram o projeto que garante ajuda de custo a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitem de tratamento em cidades distantes mais de 50 quilômetros (km) de onde moram.

O texto (PLS 264/2017) prevê o pagamento para os gastos do paciente com alimentação, transporte e hospedagem. A ajuda só poderá ser paga após esgotados todos os meios de tratamento na cidade onde reside o paciente. Um acompanhante também poderá ter direito à ajuda, caso solicitado. A proposta ainda depende de votação na Câmara e deixa claro que os recursos para pagamento da ajuda de custo serão de responsabilidade apenas da União.

Outro projeto aprovado hoje é o que obriga os hospitais a notificarem casos de acidentes envolvendo crianças e adolescentes. Pelo PLC 13/2017 os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada ficam obrigados a notificar aos órgãos públicos competentes os casos de acidentes envolvendo menores de idade. A intenção é dar mais informações para que o poder público possa planejar ações que previnam mortes e hospitalizações de crianças e jovens. A obrigação recai sobre os gestores dos hospitais e os profissionais responsáveis pelo atendimento. Caso não o façam, eles estarão sujeitos a penalidades administrativas. Como foi modicada no Senado, a proposta volta para análise dos deputados.

Mobilidade

Outro destaque desta quarta-feira no Senado foi a votação do projeto que cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB), de incentivo ao uso da bicicleta para melhoria das condições de mobilidade urbana. O texto quer promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo; apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas; e promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso desse meio de transporte.

O texto aprovado prevê que o programa será financiado por 15% do total arrecadado com multas de trânsito e coordenado pelo Ministério das Cidades. As ações também poderão ser financiadas com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636, de 2002) e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). Já aprovada na Câmara, o texto só depende agora da sanção presidencial.