Câmara Municipal escanteada

O decreto é avaliado como uma resposta emergencial do prefeito Bruno Covas à onda de patinetes que dominou a cidade — e dos acidentes causados por eles. Embora tenha entrado em vigor no dia de sua publicação, em 14 de maio, ele poderá ser modificado num prazo de 90 dias.

Por ser um decreto, o texto também não precisa tramitar na Câmara Municipal. Alguns vereadores, porém, estão se mobilizando para discutir o assunto.

No dia 21 de maio, houve uma audiência pública para tratar do Projeto de Lei 1/2019, do vereador Police Neto. A proposta trata, de forma superficial, da “Micro Mobilidade Compartilhada e seu funcionamento nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo”.

Durante a reunião, ele afirmou que quer suspender a aplicação de multa por quem não usar o capacete. A sugestão do vereador para penalizar o usuário é limitar o seu acesso ao patinete.

Ele também disse que pretende propor investimentos na infraestrutura viária em parceria com a Prefeitura, como a manutenção e ampliação de ciclovias. “A gente sabe que a multa vai ter uma dificuldade enorme de ser cobrada e não vai educar”, disse Police Neto.

Também presente na reunião, André Castro é representante do Secretário de Mobilidade e Transportes do Município de São Paulo, Edson Caram. O representante reiterou que o decreto ainda pode ser modificado dentro do prazo de três meses e que, durante esse período, a gestão municipal está aberta para ouvir sugestões da sociedade civil e das empresas.

“O patinete tem um problema grave, que é a falta de informação. A gente está tratando de um modal novo”, disse. “Foi feito um decreto que o objetivo principal era conter um pouco esse avanço rápido e manter em uma condição que fosse controlável ao poder público”, continuou ele.

Na quarta-feira, o vereador Mario Covas Neto (PSDB) propôs discutir o tema dos patinetes na Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. “São algumas sugestões que a gente pretende fazer e apresentar logo para a prefeitura para esse decreto ser melhor aprimorado”, afirmou.

Para o vereador, a tecnologia faz com que as coisas aconteçam numa velocidade muito alta, “ultrapassando os limites da cidade”. “A cidade de São Paulo, pela importância que tem, pelo tamanho que tem, eu acho que ela tem que ser um referencial para o resto do país”, disse.