Bolsonaro assina MP que flexibiliza contratos de jogadores e altera direitos de transmissão

O governo federal decidiu assinar a medida provisória que permite a flexibilização dos contratos dos jogadores de futebol com os clubes até 31 de dezembro. A assinatura do presidente da República Jair Bolsonaro faz com que um trecho da Lei Pelé sofra alteração e as equipes possam firmar contratos com os atletas de apenas 30 dias – a lei determina que o vínculo mínimo seja de 90 dias.

A ideia do governo é ajudar os clubes na luta contra a crise provocada pelo novo coronavírus. Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta que paralisa, no decorrer da pandemia de Covid-19, os pagamentos das parcelas devidas pelos times ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Em relação à MP que flexibiliza o contrato dos jogadores, o documento seria assinado durante a cerimônia de posse do novo ministro das Comunicações, Fábio Faria, na quarta-feira. Mas, como logo em seguida havia a votação sobre o Profut, decidiu-se postergar a decisão.

Direitos de transmissão

A MP também mexe com as negociações dos direitos de transmissão das partidas. A partir de agora, são os clubes mandantes quem têm o direito de arena sobre as partidas. Isso significa que um clube pode negociar com uma emissora de TV para que seus jogos como mandantes sejam transmitidos, mesmo que o adversário tenha acerto com uma outra emissora.

Por exemplo: os jogos do Flamengo no Campeonato Carioca não estão passando na TV porque o time rubro-negro não entrou em acordo com a Rede Globo. Se acertar, por exemplo, com a Turner, os duelos como mandante poderão passar nos canais do Esporte Interativo. Atualmente, uma emissora só pode transmitir uma partida se tiver acordo com os dois clubes que vão jogar.

*Com informações do Estadão Conteúdo