Argentina legaliza cultivo de maconha para uso medicinal próprio

Por meio de decreto publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira, 12, o governo da Argentina legalizou o cultivo de maconha para uso medicinal próprio. O decreto foi assinado pelo presidente do país, Alberto Fernández, e regulamenta uma lei de 2017, que permitia que produtos feitos à base de maconha, como óleos, fossem utilizados para fins medicinais. A legislação, entretanto, proibia o cultivo ou o porte de sementes.

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Para poder comprar os produtos ou cultivar a planta, os argentinos precisarão estar cadastrados em um programa ligado ao Ministério da Saúde. O decreto também permite que o plantio seja feito em grupos, desde que seja confirmada a finalidade medicinal do cultivo. Farmácias também ficam autorizadas a vender materiais à base de maconha. O decreto foi assinado após grupos da sociedade pressionarem as autoridades para que o cultivo fosse legalizado, alegando que era difícil encontrar produtos para tratamentos médicos.