Presidente da Argentina envia Projeto de Lei para legalizar aborto ao Congresso

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, anunciou na tarde desta terça-feira, 17, que enviará ao Congresso Nacional dois projetos relacionados à saúde das mulheres do país. O primeiro institui políticas públicas de acompanhamento a gestantes durante a gravidez e os primeiros anos de vida dos bebês e o segundo legaliza o aborto no território nacional. “A criminalização do aborto só fez com que eles ocorressem de forma clandestina em quantidades preocupantes”, afirmou o presidente, que disse sempre ter se comprometido com o acompanhamento de mulheres grávidas e com o cuidado da saúde daquelas que querem interromper a gestação. Fernández afirmou também que o Estado não deve se desagregar de nenhuma das realidades das mulheres.

Para embasar o projeto de lei, o presidente trouxe dados sobre hospitalizações feitas após complicações de abortos clandestinos. Segundo ele, mais de 38 mil internações são feitas anualmente. “Desde a recuperação da democracia mais de 3 mil mulheres morreram por essa causa. A legalização do aborto salva a vida das mulheres e preserva a capacidade reprodutiva delas, que muitas vezes é afetada por esses abortos inseguros. Ela não aumenta nem promove a quantidade de abortos, só resolve um problema de saúde pública”, disse. Além de detalhes sobre o projeto do aborto, Fernández anunciou uma série de benefícios sociais voltados às mulheres que desejam ter os filhos gerados e políticas igualitárias contra violência de gênero.

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“Proponho que façamos um debate franco que se desenvolve como um marco do diálogo democrático. Finalmente peço, como presidente de todos os argentinos e todas as argentinas, que tenhamos respeito com quem pensa de uma maneira distinta da nossa”, afirmou. Em 2018, um projeto de lei semelhante para permitir a legalização do aborto no país foi aprovado pela Câmara e recusado pelo Senado por 38 votos contra, 31 a favor e duas abstenções. Os detalhes do projeto de lei enviado por Fernández não foram detalhados pelo presidente até o momento.