Tribunal de apelações dos EUA autoriza Trump a manter tarifa global de 10%

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira, 11, autorizar o governo Trump a manter a cobrança de uma tarifa global de 10%. Na decisão, um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal indicou que o Tribunal de Comércio Internacional pode ter errado ao concluir que as tarifas eram ilegais.

Trump aplicou as sobretaxas a produtos de quase todos os países com base na autoridade prevista na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, após a Suprema Corte derrubar as tarifas globais anteriores em fevereiro. A medida é alvo de contestação apresentada por duas empresas importadoras e por uma coalizão de 24 Estados. Inicialmente, o Tribunal de Comércio Internacional havia decidido que as novas tarifas não eram válidas.

A decisão do Tribunal de Apelações do Circuito Federal permite que os EUA continuem arrecadando tarifas de três importadores enquanto o recurso do governo segue em tramitação. A tarifa global de 10% está programada para expirar em julho, a menos que seja prorrogada pelo Congresso.