99 encerra serviço de transporte de passageiros por aplicativo de moto em SP

A empresa de mobilidade 99 informou à Prefeitura de São Paulo que não irá mais operar o serviço de transporte de passageiros por meio de motos na capital paulista. A decisão acontece após a implementação de novas regulamentações para o setor. A companhia informou que, a partir de agora, o foco na cidade será a expansão de serviços de entregas, como o transporte de alimentos e correspondências.

As novas normas que regulamentam a atividade foram aprovadas pela Câmara de Vereadores e sancionadas pelo poder executivo municipal em dezembro do ano passado. A legislação estabelece uma série de exigências direcionadas tanto aos condutores quanto às empresas responsáveis pelos aplicativos.

Para os motociclistas, as regras determinam a idade mínima de 21 anos e proíbem a circulação no centro expandido, conhecido como mini anel viário. Também há restrições para a circulação em vias de trânsito rápido e em dias de chuva forte. A lei exige ainda a realização de cursos, exames toxicológicos e o uso de equipamentos de segurança.

As empresas de aplicativo, por sua vez, passam a ser obrigadas a contratar seguro para os passageiros, instalar pontos de descanso para os motociclistas e implementar limitadores de velocidade dentro das plataformas digitais. O descumprimento das regras, seja por parte dos trabalhadores ou das companhias, pode resultar em multas diárias que variam de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão.

Entidades que representam as empresas do setor, como Uber e a própria 99, classificam as novas exigências como proibitivas e afirmam que recorrerão à Justiça. O argumento é de que as medidas inviabilizam a oferta do serviço de mototáxi em São Paulo. Em contrapartida, a prefeitura afirma que as restrições foram elaboradas com base em dados técnicos, com o objetivo principal de garantir a segurança dos passageiros.

*Reportagem produzida com auxílio de IA