Agressões e posições anticientíficas que levam à morte não são liberdade de expressão. Essa é a avaliação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Para ele, é preciso pacificar o Brasil contra o ódio. Barroso afirma que a democracia tem espaço para todos — menos, na opinião dele, para disseminação do ódio, difusão de mentiras deliberadas e de ataques às instituições. “Nós precisamos virar esse jogo e fazer com que o bem prevaleça sobre o mal. Eu respeito e repito: tem espaço para todas as visões de mundo que não sejam baseadas na violência e na intolerância. E é isso que o TSE defende.” Barroso deu a declaração durante a sessão do plenário do TSE nesta quinta-feira, 19.

A fala ocorreu logo no início dos trabalhos, quando ele cumprimentava o colega, ministro Luís Felipe Salomão, que determinou o bloqueio dos repasses de dinheiro de redes sociais para os canais de internet investigados por propagação de fake news contra o sistema eleitoral. “A mentira deliberada, o ódio, as teorias conspiratórias e a difusão da desinformação incentivando agressão, incentivando posições anticientíficas que levam à morte das pessoas: isso não é neutro. Isso não é protegido pela liberdade de expressão. Isso é crime e nós precisamos enfrentar.” O ministro Luís Roberto Barroso aproveitou a oportunidade para cobrar que o Congresso crie uma legislação estabelecendo direitos e deveres com limites para o que pode ou não ser dito em redes sociais. Na avaliação do ministro, as plataformas tecnológicas precisam cultivar valores que mantenham o tecido social com um mínimo de civilidade e urbanidade numa democracia.

*Com informações do repórter Antônio Maldonado 

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