Bloqueio de ligações com ofertas de crédito consignado começa a valer nesta quinta

A partir desta quinta-feira (2), o consumidor que não quiser mais receber ligações com ofertas de empréstimo consignado poderá bloquear essas chamadas. Para isso, terá que cadastrar as linhas telefônicas em uma nova plataforma lançada pela Febraban (Federação Nacional de Bancos).

A medida faz parte de um novo sistema de autorregulação, ou seja, elaborado pelas próprias empresas com regras para o setor. Até agora, o projeto conta com a adesão de 23 instituições financeiras que concentram, juntas, quase 98% do volume da carteira de crédito consignado do país.

A nova plataforma vai funcionar nos moldes do “Não Perturbe”, que já usado por órgãos de defesa do consumidor e no segmento de telefonia, por exemplo. Depois de cadastrado um telefone, tanto os bancos quanto os correspondentes contratados por eles não poderão mais fazer qualquer oferta de crédito consignado para o consumidor.

O link para esse canal vai estar disponível no site das instituições financeira e o bloqueio começa a valer 30 dias depois que o númerofor incluído no sistema.

Pelas novas regras, os bancos poderão ser punidos, caso não apliquem as medidas previstas. As multas variam de R$ 45 mil a até R$ 1 milhão e, de acordo com a Febraban, os valores arrecadados serão destinados a projetos de educação financeira.

O objetivo das mudanças é diminuir a oferta indesejada de crédito e o assédio das instituições, principalmente contra aposentados e pensionistas.

No ano passado, entre janeiro e novembro, o número de reclamações sobre empréstimos consignados registradas nos Procons do país foi 20% maior do que o registrado ao longo dos 12 meses de 2018.

*Com informações do repórter Renato Barcellos