Bolsonaro diz que deve enviar reforma administrativa nesta semana
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na tarde desta segunda-feira (17) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa está sendo finalizada e deve ser enviada ainda nesta semana ao Congresso Nacional.
“Estamos na iminência de mandar a reforma administrativa, não vai atingir os já servidores, não vai ser mexido nada no tocante a eles. Quero falar que está ultimando, sempre tem um pequeno acerto a mais para fazer. Amanhã, a previsão, à tarde, é que eu [devo] ser apresentado à nova proposta. Espero que essa semana nasça essa criança aí, que está demorando muito para nascer”, disse ao chegar ao Palácio do Alvorada, residência oficial.
Durante a manhã, o presidente afirmou que a reforma administrativa estava “madura” para ser apresentada e negou que o governo tenha decidido paralisar concursos públicos, ressaltando que só manterá os essenciais até a aprovação. O projeto deve acabar com a estabilidade automática para futuros servidores públicos.
A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho. Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e diminuir os salários para quem entrar na carreira pública.
Algumas categorias, segundo o presidente, manterão a estabilidade e outras prerrogativas vigentes atualmente, mas caberá ao Parlamento definir quais serão os segmentos a serem contemplados.
“Vamos ter algumas [categorias], que serão propostas por nós, e depois o legislativo pode alterar e propor outras. Grande parte, quem faz a reforma, como sempre foi, a palavra final é do Legislativo, ainda mais PEC, ele decidem, eles promulgam”, disse.
*Com informações da Agência Brasil
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