Caixa Econômica Federal transfere R$ 28,6 milhões de multa da rede social X ao Banco do Brasil
Proibição da plataforma no Brasil começou em 31 de agosto, em razão da falta de um representante legal no país, uma exigência para empresas que operam internacionalmente aqui
A Caixa Econômica Federal realizou a transferência de R$ 28,6 milhões, referente a uma multa imposta à rede social X, para o Banco do Brasil. Essa ação foi tomada em conformidade com a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A plataforma havia sido suspensa no Brasil desde o final de agosto, devido a um erro relacionado ao depósito da penalidade. A multa aplicada à rede social é composta por duas partes: R$ 18,3 milhões e R$ 10 milhões, além de R$ 300 mil destinados à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
A proibição da plataforma no Brasil começou em 31 de agosto, em razão da falta de um representante legal no país, uma exigência para empresas que operam internacionalmente. Após a indicação de Rachel como representante legal em 20 de setembro, a situação da rede social começou a mudar.
Agora, a Procuradoria-Geral da República está aguardando para se manifestar sobre os pedidos de desbloqueio da plataforma, que ainda permanece inacessível aos usuários brasileiros. A decisão de bloquear a rede social foi uma medida rigorosa, refletindo a necessidade de cumprimento das normas estabelecidas para empresas estrangeiras que atuam no Brasil.
A regularização da situação da representante legal pode abrir caminho para a reativação da plataforma no país, dependendo da análise da Procuradoria.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
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