Câmara aprova projeto que aumenta pena para feminicídio
A legislação atual prevê penas de 12 a 30 anos para esses crimes, mas a nova proposta estabelece penas entre 20 e 40 anos
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta a pena máxima para crimes de feminicídio de 30 para 40 anos. A legislação atual prevê penas de 12 a 30 anos para esses crimes, mas a nova proposta estabelece penas entre 20 e 40 anos. As penas podem ser aumentadas em um terço se a vítima estiver grávida ou até três meses após o parto, se a vítima for menor de 14 anos ou maior de 60 anos, ou se o crime for praticado na presença de filhos ou pais da vítima.
O projeto também inclui o feminicídio como um artigo específico na legislação, diferenciando-o do homicídio qualificado. Atualmente, crimes contra mulheres podem ser classificados como homicídio qualificado, o que dificulta a identificação correta do feminicídio. A relatora do projeto, deputada Gisela Simona, do União Brasil do Mato Grosso, destacou que a falta de formação adequada e de protocolos claros pode levar as autoridades a classificar o crime simplesmente como homicídio, mesmo quando é praticado contra uma mulher por razões de gênero. Essa falta de uniformidade prejudica a obtenção de dados estatísticos confiáveis, essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes.
Além disso, o projeto prevê o aumento da pena para violência doméstica, que passará de 2 a 5 anos, em contraste com a pena atual de 3 meses a 3 anos de prisão. A medida visa endurecer as punições para agressores e proporcionar maior proteção às vítimas, refletindo a gravidade dos crimes cometidos no âmbito doméstico. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Lula para entrar em vigor.
*Com informações da repórter Aline Becketty
Reportagem produzida com auxílio de IA
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