CCJ da Câmara começa debater PEC sobre cláusula de barreira e fim de coligações

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara começou a discutir nesta quarta-feira, 26, a admissibilidade da proposta que estabelece cláusula de barreira para as legendas que irão disputar as eleições de 2018 e põe fim às coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam eleitos pelos votos da coligação.

Nesta fase do trâmite legislativo, a CCJ apenas avalia se a proposta não ofende os princípios de juridicidade e constitucionalidade, não entrando na discussão do mérito da matéria.

Se a comissão aprovar o relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que deu um parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, será instalada uma comissão especial para discutir efetivamente a proposta de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES). 

Antes de dar início à discussão, a comissão analisou o pedido do deputado Chico Alencar (PSOL-SP), para retirar o tema da pauta. O PSOL é um dos partidos que poderá ser afetado caso a PEC seja aprovada no Congresso e vire lei, já que a proposta estabelece que o partido precisará obter uma votação nacional mínima nas eleições gerais: pelo menos 2% dos votos válidos em 2018 e pelo menos 3% a partir de 2022. 

“Nós somos contra a sopa de letrinhas, mas também somos contra uma proposta tão dura”, afirmou o parlamentar. A PEC, que foi aprovada em novembro passado no Senado, também prevê a instituição da federação dos partidos, cria normas de fidelidade partidária e dá mais autonomia às legendas.

A proposta tramitará na Câmara paralelamente aos trabalhos da comissão da reforma política, que analisa propostas infraconstitucionais, ou seja, que não alteram a Constituição.