Comissão aprova lei que obriga indústria a informar no rótulo sobre teste em animais vivos

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou projeto do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) que obriga a indústria a informar, no rótulo dos produtos, se ele foi elaborado a partir de testes com animais vivos. O rótulo deverá trazer também a espécie utilizada.

A exigência vale para as indústrias química, farmacêutica, cosmética, de alimentos, de produtos de limpeza e higiene, e os agropecuários, incluindo defensivos.

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo ao PL 2470/11, apresentado pelo relator na comissão, deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP).

A nova versão fez poucas modificações no texto original. Uma delas é determinar que o descumprimento da lei sujeita a empresa a sanções administrativas, como multa, apreensão do produto, proibição da fabricação e até cassação de funcionamento. O projeto original não fazia menção a sanções específicas.