Conforme portaria, shows e eventos grandes deverão fornecer água gratuita para participantes até o final do ano
Eventos não estão proibidos de vender o produto, mas são obrigados a distribuir de forma gratuita
Conforme portaria divulgada nesta terça-feira (27), o governo federal obriga eventos de grande porte a oferecerem água potável de forma gratuita para os participantes até o fim do ano. Medida foi adotada devida as fortes ondas de calor a baixa umidade que atingem o país nos últimos dias. Assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e válido por 120 dias, sendo assim, até o Natal de 2024. “Ao fim do período de validade desta Portaria, haverá nova avaliação das condições climáticas, visando à prorrogação ou revisão das medidas fixada”, diz o texto.
Além de shows, festivais e eventos grandes, segundo a Senacon, a medida também valerá para jogos de futebol. Apesar do evento oferecer água, eles poderão restringir garrafas de determinado material, afim de garantir a segurança de todos. A medida não veta a venda de água, mas é necessário que haja a distribuição gratuita também. Os órgãos de defesa do consumidor também irão averiguar se há abuso nos preços na venda de água. O governo ainda não definiu se esta portaria terá “público mínimo” para que as regras sejam cumpridas, mas esta análise será feita pelos Procons, em vista caso existam denúncias que a norma não está sendo praticada.
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