Congresso autoriza reajuste a policiais do DF; texto vai à sanção

Edilson Rodrigues/Agência Senado Sessão remota do Senado

Deputados e senadores aprovaram em sessão do Congresso, na noite desta quarta-feira (13), o projeto que autoriza a recomposição salarial das polícias do Distrito Federal. Com custo estimado de R$ 505 milhões por ano, a proposta prevê a possibilidade de reajuste para carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do DF. O texto também contempla pagamentos retroativos a janeiro de 2020.

Inicialmente, o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 1 de 2020 foi aprovado por 430 votos a favor e 43 contrários em votação na Câmara dos Deputados. Depois, no Senado, a matéria foi validada por 70 votos a 2. Agora, o texto vai à sanção presidencial.

No fim do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro cogitou editar uma Medida Provisória para dar reajustes de 8% a 25% aos policiais civis e militares do DF, mas recuou após pareceres da área econômica que alertavam para os riscos de ilegalidade, já que as despesas não estavam previstas no Orçamento.

O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), incluiu uma brecha para aumento a militares ativos e inativos do Amapá, Roraima e Rondônia, desde que eles tenham ingressado nas carreiras quando esses Estados ainda pertenciam à União.

Durante a sessão do Congresso no Senado, Gomes afirmou que esta é uma matéria “única”, porque o acordo vinha sendo costurado nos últimos dois anos. “Brasília já vem com esse aumento sendo prorrogado por muito tempo”, alegou.

Tramitação

Nesta terça, Bolsonaro segurou a assinatura dos vetos ao congelamento dos salários dos servidores para atender a uma demanda de governadores aliados, que querem garantir a concessão de alguns reajustes e gratificações antes da proibição que vai vigorar pelos próximos 18 meses (até o fim de 2021).

Para o reajuste dos policiais do DF passar a valer é preciso ainda que o governo federal envie um projeto de lei ou uma Medida Provisória (com vigência imediata) para autorizar as correções e um outro projeto de lei do Congresso Nacional para abrir o crédito no Orçamento necessário ao pagamento.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou que o projeto que destrava o reajuste às polícias “é resultado de entendimentos políticos e técnicos”. De acordo com ele, o texto atende “rigorosamente às regras constitucionais e legais, sobretudo no tocante ao princípio da responsabilidade fiscal”.

*Com informações do Estadão Conteúdo