Cunha: regimento não impede que comissão do impeachment funcione no fim de semana

Brasília- DF 03-03-2016 Deputado Eduardo Cunha durante sessão da câmara. Foto Lula Marques/Agência PT Eduardo Cunha

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira, 7, que o regimento não impede que a comissão especial do impeachment discuta ou vote o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) no fim de semana. A oposição defende que o parecer seja discutido no sábado e no domingo e os governistas dizem que não pode haver excepcionalidade, que as sessões devem ocorrer em dias úteis. 

O prazo para votação do parecer termina na segunda-feira, 11. “A comissão tem um agravante, ela tem que terminar no prazo”, ressaltou. 

Para o peemedebista, 130 parlamentares discursando por 15 minutos na comissão é uma forma de obstrução, portanto é difícil a sessão de debates na comissão não avançar a madrugada. Ele lembrou que foi eleito presidente da Câmara num domingo e que, portanto, não há obstáculos para realização de sessões aos fins de semana, depende apenas da conveniência dos trabalhos do colegiado. “Pode discutir, votar, fazer o que quiser, desde que convoque com antecedência prévia”, emendou.

Sobre a informação de que um advogado do PMDB atuou na elaboração do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), Cunha explicou que o profissional foi passado para o PTB porque é “um bom advogado”. “Não posso cercear o trabalho profissional de quem quer que seja”, justificou. 

Plenário

O deputado ressaltou que a sessão de votação do impeachment no plenário pode durar até mais de três dias, dependendo do volume de inscritos para discussão. Ele pretende estabelecer um prazo para as inscrições. 

No dia da votação, o que pode acontecer entre 15 e 17 de abril, Cunha avisou que não aceitará requerimentos de adiamento. “O requerimento não será nem apreciado”, declarou. Cunha negou que esteja escolhendo o dia da votação, ele alegou que seguirá apenas os prazos regimentais. “Será o tempo da razoabilidade”, declarou.

Cunha disse que vai decidir na hora qual será a sequência da chamada nominal dos parlamentares no plenário, mas adiantou que não seguirá a ordem alfabética. Ele disse não entender de que forma a ordem de chamada poderá beneficiar um dos lados. “Vou interpretar o regimento na hora”, avisou. 

Os deputados faltosos devem ser chamados duas ou três vezes para votar. O peemedebista repetiu que exercerá seu direito de voto no dia.

Recurso 

O presidente da Câmara mandou protocolar hoje pelo menos dois recursos contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinando a abertura de comissão especial para analisar o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. “Estamos adaptando o agravo para utilizar a decisão do ministro Celso de Mello. A decisão do ministro Celso de Mello dá mais substância aos nossos agravos”, explicou.

O peemedebista disse que cabe aos líderes indicarem os membros do colegiado para que ela seja instalada. Ele não pretende dar prazo para as indicações e argumentou que no caso da comissão contra Dilma, os líderes acordaram um prazo. De acordo com ele, a legislação não dá prazo para indicação dos membros de comissão especial. “Não posso eleger comissão sem membro indicado”.