Decisão do STF sobre vínculo trabalhista de motoristas de aplicativos vai nortear outras instâncias do Judiciário
Por unanimidade, Corte determinou repercussão geral de uma ação cujo mérito ainda será julgado; data para esse julgamento ainda não foi definida
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, aplicar repercussão geral na discussão sobre o vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e as plataformas de serviço. O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi concluído nesta sexta-feira, 1º, com o relator da ação, ministro Edson Fachin, sendo seguido pelos outros dez ministros da Corte. A decisão terá impacto em casos semelhantes em outros tribunais, conforme o que for decidido pelos ministros. Agora, o STF iniciará um novo julgamento para analisar o mérito da questão e determinar se deve ser reconhecido o vínculo trabalhista dos motoristas com as plataformas de transporte por aplicativos. A data para esse julgamento ainda não foi definida. Segundo Fachin, mais de 10 mil processos relacionados às plataformas de transporte por aplicativo estão em andamento na Justiça do Trabalho, aguardando a decisão final do STF.
O ministro ressaltou a importância de o Supremo conceder uma resposta uniformizadora e efetiva à sociedade brasileira sobre a compatibilidade do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as empresas responsáveis pelas plataformas digitais. A discussão envolve princípios da livre iniciativa e direitos sociais trabalhistas previstos na Constituição. A decisão do STF terá impacto significativo na resolução desses processos em andamento na Justiça do Trabalho.
Publicada por Felipe Cerqueira
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
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