Decreto de armas de Bolsonaro é ilegal, aponta parecer da Câmara

O documento aponta que ele vai de encontro a leis como o Estatuto do Desarmamento

  • Por Jovem Pan
  • 10/05/2019 12h55
DivulgaçãoDecreto de armas foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na última terça-feira (7)

O decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é ilegal, segundo parecer técnico da Câmara dos Deputados. O documento aponta que ele vai de encontro a leis como o Estatuto do Desarmamento.

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o parecer não será divulgado pela Câmara por se tratar de uma nota técnica elaboradora para fundamentar eventuais medidas tomadas.

O parecer afirma, ainda, que diversas mudanças só poderiam ser feitas por meio de lei e não de decreto. O texto foi elaborado a pedido do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).