Defesa de Witzel pede suspensão do processo de impeachment na Alerj

Andre Melo Andrade/Estadão Conteúdo Governador foi afastado por liminar do STJ na semana passada

Ex-juiz, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), acionou seus advogados para tentar suspender o processo de impeachment que começa a tramitar na Assembleia Legislativa (Alerj). Em pedido assinado por seus advogados e enviado à Alerj, o mandatário pede para que o Legislativo deixe de analisar o caso enquanto não houver uma definição mais clara do rito de tramitação, além de um detalhamento maior das provas.

Os advogados Manoel Peixinho e Ana Tereza Basílio falam em “ativismo parlamentar” ao apontar as supostas falhas na instauração do processo. “(…) nesse momento, é fundamental a suspensão do processo enquanto não for juntado aos autos os documentos que comprovam os fatos descritos na denúncia e até que o rito processual seja informado. Porque o processo de impedimento decorre da prática de atos vinculados à legislação procedimental, sem que haja qualquer espaço para o ativismo parlamentar”.

O pedido de impeachment acatado pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), foi escrito pelos tucanos Luiz Paulo e Lucinha. Depois da abertura do processo, foi formada uma comissão especial para analisar a admissibilidade da denúncia. Essa comissão, que se reuniu pela primeira vez na semana passada, vai elaborar um parecer que será levado ao plenário.

A defesa do governador alega que o pedido se baseou apenas na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou mandados de busca e apreensão contra Witzel. Não haveria, portanto, provas robustas que embasassem a abertura do processo. A próxima reunião da comissão especial está marcada para esta quarta-feira (25). A Presidência da Alerj ainda não se manifestou sobre o pedido de suspensão apresentado pelo governador.

*Com informações do Estadão Conteúdo