Deputados ainda buscam acordo para terminar votação do projeto da terceirização
Os deputados ainda buscam costurar um acordo para a votação da proposta que regulamenta a terceirização (Projeto de Lei 4330/04). De acordo com o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), que participou da reunião de líderes, encerrada há pouco, a tentativa é aprovar uma emenda com alterações gerais com o maior apoio possível. O tema é a único da pauta do Plenário desta quarta-feira (22).
“Está saindo desta reunião de líderes a apresentação de uma emenda que atenderia a demanda das bancadas e assim prejudicar as demais [demandas]”, disse Bueno. Com essa possibilidade, a votação pode ser menos demorada.
Ainda não há consenso, porém, entre o principal ponto de crítica das centrais sindicais, a ampliação da terceirização para as atividades-fim de uma empresa. Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista. O líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), garantiu que a emenda em construção não mudará o texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), nesse ponto.
Outro item tratado por emendas é a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas. Há emendas que tornam essa responsabilidade solidária em todos os casos. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador poderá processar a contratante e a contratada ao mesmo tempo, no caso de esta não honrar as obrigações trabalhistas e previdenciárias.
O terceiro ponto mais polêmico, e que deve constar da nova emenda, é a sindicalização dos contratados pela empresa de terceirização. O projeto não garante a filiação dos terceirizados ao sindicato dos empregados da empresa. A exceção já prevista no texto-base é para quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica.
Bueno confirmou, porém, que não houve nenhum pedido para adiar a votação. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, propôs um acordo para que a análise do texto fosse finalizada nesta semana.
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