Deputados entregam petição ao STF pela manutenção da prisão após 2ª instância

STF/Divulgação O recurso tem origem em ação do Ministério Público de São Paulo contra os pais de uma criança a fim de obrigá-los a regularizar a vacinação do seu filho

Após um grupo formado por mais de 40 senadores, 87 deputados assinaram uma petição pela manutenção da prisão após condenação em segunda instância. O documento deve ser entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ainda nesta quarta-feira (6), de acordo com o deputado Capitão Augusto (PL-SP), que lidera o grupo de parlamentares.

A Corte retoma o julgamento nesta quinta (7), após a suspensão da sessão do dia 24 de outubro. O placar parcial está em em 4 votos favoráveis a 3 contrários. Votaram a favor da prisão após condenação em 2ª instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Foram contra Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Ainda falta voltar os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Carmen Lúcia e Dias Toffoli, presidente do Supremo. Caso a Corte adote o entendimento pelo fim da prisão após segunda instância, cerca de 4,9 mil presos seriam beneficiados com a medida, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por ser o último a declarar seu voto, Toffoli pode ter de desempatar o placar.

O grupo dos deputados, liderado pelo Capitão Augusto, relator do pacote Anticrime do ministro Sergio Moro e presidente da Comissão de Segurança Pública, alega que, no ano passado, os deputados já haviam protocolado carta de apoio à manutenção da prisão após segunda instância e que, na ocasião, haviam aderido “ao clamor de milhões de brasileiros para que fosse mantido, sem exceções, o justo entendimento jurisprudencial firmado no sentido de que não viola a Constituição Federal o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de segunda instância”.

Na avaliação do Capitão Augusto, o número é “infelizmente pequeno” diante dos 513 deputados da Casa. Na petição, os parlamentares alegam ainda que “em tão curto espaço de tempo, a população é surpreendida com novo julgamento para se tentar rever o tema, sem nenhum fato jurídico relevante que justifique a provocação”.

A sessão passada começou com o aguardado voto da ministra Rosa Weber, que já havia se posicionado de maneiras diferentes em outras ocasiões em que o STF analisou o tema. A ministra, no entanto, votou pelo fim da prisão após condenação em segunda instância.

A petição também relembra um entendimento do ministro Teori Zavascki que declarava que após a pronuncia da sentença e o julgamento de recurso de apelação “encontra-se finalizada a discussão acerca dos fatos” tornando-se cabível a execução da pena. Na carta, assinada pelo Capitão Augusto, os deputados declaram que se posicionam “veementemente contra a revisão desse importante entendimento jurisprudencial, que foi um importantíssimo passo no nosso país contra a impunidade”.