Dodge quer destinar à educação básica R$ 1,9 milhão de multa paga por delator da Odebrecht

Fátima Meira/Estadão Conteúdo Procuradora-geral apresentou requerimento ao STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer que a multa de R$ 1,9 milhão depositada em conta judicial por um delator da Odebrecht seja destinada integralmente ao Ministério da Educação. Ela fez o pedido ao Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (8). Os valores são resultado de acordo firmado em 2017, no âmbito da Operação Lava Jato.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da PGR. Dodge pede que os recursos sejam transferidos para ações de apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica; à Infraestrutura para a Educação Básica e de Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica (Caminho da Escola).

No documento, a procuradora destaca que acordos de colaboração premiada visam a “reparação dos danos sofridos pelas vítimas e pela coletividade, sujeitos passivos mediatos e imediatos”. Segundo ela, “nesse contexto, no momento da destinação da multa, aplica-se dispositivo do Código Penal que prioriza o direito da vítima em relação ao da União”.

Raquel Dodge assinala ainda que a multa tem o propósito não apenas de indenizar a vítima, “mas também de reparar e minimizar os prejuízos causados pelos ilícitos praticados e os danos acarretados à ordem econômica, à administração pública e à moralidade administrativa”. A vítima, no caso dessa afirmação, seria a população brasileira.

“Considerando o interesse público em formar cidadãos de modo a contribuir para sociedade que valorize a honestidade e seja mais justa, inclusive, e solidária, repudiando toda forma de corrupção de verbas públicas, parece também oportuno o encaminhamento dos valores para ações orçamentárias do Ministério da Educação”, argumenta.

*Com informações do Estadão Conteúdo