Eletrobrás está envolvida em dois processos na Lava Jato

A Eletrobras está duplamente na mira da Lava Jato. Pelo desvio de R$ 48 milhões na construção da usina nuclear Angra 3, no Rio, o almirante Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da subsidiária Eletronuclear, foi condenado em 2015 a 43 anos de prisão, a segunda mais longínqua pena por corrupção, menor apenas do que a do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. Em março, em nova operação, a estatal foi citada por suspeitas de desvios na construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos na 49ª fase da Lava Jato, no Paraná e em São Paulo, no mês passado, pelo suposto pagamento de propina por empreiteiras interessadas nas obras da usina. O nome da operação, Buona Fortuna, foi escolhido em referência à consultoria do economista Delfim Neto, citado em delações. A suspeita é de que contratos fictícios de sua empresa encubram favorecimentos nas contratações da hidrelétrica. Seus advogados argumentam que Delfim está afastado do governo desde 2006 e não teria como participar de esquemas de corrupção.

Até hoje, quatro executivos da Eletronuclear foram condenados em desdobramentos da Lava Jato por fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro. O condenado mais ilustre é o físico Othon Pinheiro, até então apenas conhecido por ter inserido o Brasil no mapa dos raros países que dominam o uso da tecnologia nuclear para a produção de energia. Com 78 anos e em tratamento de câncer de pele, o almirante cumpre prisão domiciliar. A defesa de Pinheiro não se posicionou.

Delfim Neto afirmou ao Estado que organizou o consórcio competidor por Belo Monte porque, caso contrário, não haveria competição. “O leilão foi disputado e o consórcio organizado venceu. Aí terminou minha função. Eu tinha direito à remuneração nos honorários, que foram confundidos com problemas políticos”, disse.

A Eletrobras informou que é “assistente de acusação contra os réus nos processos criminais”. Disse que “revisou contratos específicos em que as investigações identificaram possíveis irregularidades”, e alguns deles foram suspensos.

Ação coletiva

Nos EUA, é alvo de duas ações coletivas movidas por detentores de ações. “O processo encontra-se em fase de instrução e até meados de 2018 a companhia estima que deverá haver uma decisão acerca das ações”, informou.

A Eletrobras ainda investiga internamente o tamanho do estrago da corrupção em suas contas. Em demonstrações financeiras trimestrais de 2015 e 2016 registrou baixa contábil de R$ 7,4 bilhões relativas à Angra 3, mas não por corrupção. A empresa alega que a revisão do orçamento da obra em razão do atraso do início da operação (que ficou para 2022) gerou desvalorização do ativo de R$ 2,4 bilhões, além dos R$ 5 bilhões de baixa que haviam sido reconhecidos e de mais R$ 1,7 bilhão provisionado como contrato oneroso. O rombo total estimado é de R$ 9,1 bilhões.

A empresa está ainda na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em acórdão de 2011, destacou “a má gestão dos recursos públicos aplicados por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPEs)”. No documento, foi ressaltada “a falta de transparência na gestão de tais recursos”.

Nas SPEs duas ou mais empresas unem investimentos e tecnologia em torno de uma nova personalidade jurídica para desenvolver negócios específicos. Essas companhias têm características e obrigações próprias, independente dos sócios. O TCU mantém investigação em andamento, sob sigilo, envolvendo as SPEs da Eletrobras. Outras duas já foram objeto de acórdão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.