Escolas públicas do DF poderão ter revista de alunos e termo de conduta

Medidas não têm apoio unânime na comunidade acadêmica

  • Por Jovem Pan
  • 14/05/2019 10h03
Agência Brasil Alunos saindo de escola na Estrutural, no Distrito Federal Entre as novas regras estão revista de material de alunos, termo de ajustamento de conduta, obrigatoriedade do uso de uniforme, respeito e decoro no trato com os professores, ressarcimento em caso de depredação de patrimônio e mais presença de policiais dentro das escolas

As escolas públicas do Distrito Federal devem adotar até o fim de maio novas regras no regimento escolar. Entre elas estão revista de material de alunos, termo de ajustamento de conduta, obrigatoriedade do uso de uniforme, respeito e decoro no trato com os professores, ressarcimento em caso de depredação de patrimônio e mais presença de policiais dentro das escolas.

A proposta foi idealizada pela Secretaria de Educação a partir das respostas de um questionário composto por cem perguntas. Ele foi aplicado pela Polícia Militar em 55% das escolas públicas do DF no ano passado.

As medidas, entretanto, não são unanimidade entre a comunidade acadêmica. A socióloga Marina Carvalho Paz vê poucas possibilidades de o novo regimento produzir mudanças, aumentar a segurança nas escolas e deixar os pais mais tranquilos.

“No máximo o que vamos fazer é punir o aluno e depois procurar uma nova escola para transferi-lo. Isso já acontece”, disse.

Morador de Ceilândia (região administrativa mais populosa do DF) e com três filhos matriculados na rede pública (7, 9 e 16 anos), Ribamar Ferreira Neto diz que “concorda plenamente” com o teor proposto pelas regras. “Quem não deve não teme. Se for para aumentar a segurança, estou de acordo”, disse, apesar de não ter sido consultado sobre as medidas nas escolas dos filhos.

Professores sem orientação

A diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro), Rosilene Corrêa, critica as novas regras, especialmente, a que abre possibilidade de fazer revista no material dos alunos. “Aparentemente está empoderando o gestor [escolar], mas, na verdade, está deixando em uma condição de vulnerabilidade. Que reação pode ter o aluno se de fato tiver uma arma [na mochila] ou se participar do tráfico de drogas?”, pergunta.

Para ela, diretores e professores não são preparados e não têm orientação para fazer esse tipo de abordagem. “Muito menos para identificar se o aluno é suspeito ou não de estar portando algo que não deveria. Isso não é de competência de profissional da educação.”

A chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Educação do DF, Janaína Almeida, esclarece que a alteração no regimento não obriga ou sugere que professor ou gestor faça a revista. “A mudança apenas legitima essa revista, caso haja necessidade”.

De acordo com a proposta, a possibilidade de revista ocorrerá “nos casos de fundados indícios de infrações penais ou de atos infracionais previstos na legislação, podendo, quando necessário, solicitar o apoio policial”.

Para a socióloga Marina Paz, a mudança é desnecessária, uma vez que a revista já é feita por policiais em muitas escolas. De acordo com ela, entretanto, a normatização pode aumentar a presença da PM nas unidades escolares o que pode ser visto como “invasivo”.

Ela lembra também que há relatos de abuso policial e teme que haja discriminação racial nos momentos de revista. “O racismo é estrutural e estruturante. As chamadas turmas do fundão se parecem muito com perfil que a polícia trata como elemento de suspeição”, destaca.

A chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Educação do DF, Janaína Almeida, destaca que uma das leis observadas para modificar o regimento das escolas foi o Estatuto da Igualdade Racial. “As mudanças estabelecem imparcialidade, e que o gestor aja fundado em indícios e não por causa da cor da pele”, afirma.

Segundo ela, sem a mudança no regimento, os diretores que determinarem vistoria estão passíveis a responder processos administrativos.

Ela destaca ainda que a implantação das mudanças no regimento será gradual. “Queremos ter contato com diretores de escolas e os que serão eleitos este ano para fazer sensibilização do que é ter olhar diferenciado”.

Janaína acredita que a medida trará boas condições de trabalho a diretores e professores, além de melhorar o ensino e o apoio aos alunos. “Mesmo que o estudante esteja cometendo um ato infracional, muitas vezes, ele está na escola pedindo ajuda. Tem que ter orientação educacional, tem que ter encaminhamento ao atendimento médico e psicológico. A gente precisa fazer alguma coisa por esse estudante no contexto educacional”, defende.

*Com informações da Agência Brasil

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