Fachin revoga prisão de ex-gerente da Petrobras após decisão do STF

Supremo anulou sentença de Marcio de Almeida Ferreira baseado em decisão que pode suspender outras condenações da Operação Lava Jato

  • Por Jovem Pan
  • 03/10/2019 18h16 - Atualizado em 03/10/2019 20h28
Lula Marques / AGPTFachin votou contra, mas disse que prisão preventiva deve ser revogada em razão da decisão tomada pela maioria do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin revogou a prisão do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira, que teve sentença anulada pela Corte na quarta (2).

Ontem, a maioria dos ministros entendeu que os réus delatores devem apresentar as alegações finais no processo antes dos outros réus acusados por eles — e, se não seguirem esse procedimento, devem ter suas condenações anuladas, o que foi o caso do ex-gerente da Petrobras.

O habeas corpus foi apresentado com base no entendimento apresentado pelo Supremo em abril, quando acatou o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente do Banco do Brasil e da estatal, Aldemir Bendine, preso preventivamente desde julho de 2017.

Fachin votou contra

Na decisão, Fachin afirmou que, apesar de ter votado contra a decisão que beneficia condenados da Lava Jato, a prisão preventiva deve ser revogada em razão da decisão tomada pela maioria do STF.

Ao determinar a soltura de Ferreira, Fachin disse que, considerando o tempo de prisão dele, a necessidade da retomada da fase de alegações finais e de uma nova sentença em seu processo, a prisão preventiva se tornou desproporcional.

O ex-gerente da Petrobras estava preso desde maio de 2017. Ele foi condenado em primeira instância à pena de dez anos e três meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, depois reduzida para nove anos e dois meses.

O julgamento do Supremo sobre o alcance da tese aprovada pelos ministros ainda não terminou. O STF deve estabelecer critérios para a aplicação da tese, o que até agora não tem data definida para ocorrer.