Governo deve editar decreto provisório para contingenciar orçamento

crise economica e falta de dinheiro

O governo deve editar na próxima semana um decreto provisório para contingenciar o orçamento de 2016. Esse decreto vai vigorar até meados de fevereiro, quando o Executivo, por lei, terá de publicar o decreto definitivo de contingenciamento orçamentário deste ano. 

O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que o governo deve optar em fazer um contingenciamento preventivo de um doze avos (1/12) das despesas que não são obrigatórias (discricionárias). A sanção sem vetos do orçamento de 2016 foi publicada nesta sexta-feira, 15, no Diário Oficial da União (DOU).

A intenção da equipe econômica é baixar uma norma para reforçar o controle de gastos até a edição do decreto definitivo – esta, sim, uma exigência legal. 

O decreto de contingenciamento provisório só é obrigatório quando o orçamento do ano corrente ainda não foi aprovado. Foi o caso de 2015, quando o orçamento só foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em abril.

Mesmo sem a obrigatoriedade, o governo optou pela medida, segundo revelou uma fonte, para impedir um aumento de despesas no período. A decisão sobre o corte provisório ainda está em discussão. 

Com a edição do decreto, esta será a primeira medida de controle dos gastos no orçamento de 2016 pela equipe econômica liderada pelo ministro Nelson Barbosa, da Fazenda.

Em abril do ano passado, depois de o orçamento de 2015 ser sancionado, o governo também editou um decreto temporário de contingenciamento estabelecendo os limites de gastos.

Decretos

O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse já ter sido informado por integrantes da equipe econômica que poderia haver a edição de um decreto provisório. 

Barros elogiou o fato de a proposta ter sido sancionada sem qualquer veto do Executivo, o que na sua avaliação mostrou uma grande articulação política entre governo e aliados no Congresso, inclusive com o respaldo dos oposicionistas. 

“A aprovação do orçamento é feita por acordo. É uma questão de Estado, não governo versus oposição”, destacou.