Governo divulga regras de revisão de benefício a idosos e pessoas com deficiência

INSS

O governo federal publicou portaria no Diário Oficial da União (DOU) com regras para a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos e pessoas com deficiência. 

De acordo com a portaria, a revisão será feita por cruzamento contínuo de informações e reavaliação médica e social, quando for o caso. Depois da verificação, se ficar comprovado que o beneficiário possui meios próprios ou da família para se sustentar, “o INSS suspenderá ou cessará o pagamento do benefício, conforme o caso, sendo desnecessária a realização de reavaliação médica e social”. 

Essa revisão faz parte do pente-fino que o governo tem realizado nos benefícios e programas sociais para inibir fraudes e reforçar o caixa público, incluindo segurados com auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e também beneficiários do Bolsa Família. Em julho, quando anunciou que iria promover esse pente-fino, o governo informou que cerca de 4,2 milhões de inscritos no BPC seriam alvo das revisões. 

No caso de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o INSS começou a fazer as novas perícias em setembro. Das 21 mil perícias já efetuadas, 80% dos benefícios foram cassados na data da realização do exame porque os segurados estavam aptos a voltar para o trabalho. A economia gerada foi até agora de R$ 220 milhões, segundo o órgão. A revisão nesses benefícios deve durar até dois anos e a economia estimada é de R$ 6 bilhões por ano. 

Na última segunda-feira (7) o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário anunciou o cancelamento de 469 mil benefícios do Bolsa Família e o bloqueio do saque de outras 654 mil famílias beneficiárias. Nos dois casos, que afetam mais de 1,1 milhão de pessoas, há suspeita de que a renda per capita seja superior ao teto exigido para ingresso e permanência no programa. O ministro Osmar Terra assegurou que o objetivo desse processo de verificação “não é economizar recursos, mas focalizar o programa para que ele não seja contaminado pelo uso inadequado de dinheiro público”.