Governo e oposição fazem acordo para acelerar PEC da Previdência na CCJ

Governo e oposição fizeram nesta quarta-feira (14) acordo que vai acelerar a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. 

Pelo acordado, opositores aceitaram retirar o kit obstrução na sessão de hoje do colegiado, quando está marcada a leitura e votação do parecer pela admissibilidade da PEC. Em troca, o governo se comprometeu a só instalar a comissão especial para discutir o mérito da proposta em fevereiro de 2017.

Com o acordo, a oposição retirou uma série de requerimentos que visavam apenas adiar a leitura e votação do parecer da PEC na CCJ. Embora tenham decidido não obstruir a sessão, deputados contrários à matéria ressaltaram que continuarão votando contra a admissibilidade da matéria.

O governo, por sua vez, se comprometeu a só instalar a comissão especial após a eleição para presidência da Câmara, prevista para 1º de fevereiro. Dessa forma, a discussão do mérito da PEC e o prazo para apresentação de emendas ficará para o próximo ano.

Com o acordo com a oposição, o governo também conseguiu neutralizar o chamado Centrão – bloco informal de 13 partidos da base aliada liderado por PP, PSD, PTB e SD. O grupo ameaçava ontem obstruir a votação da admissibilidade da proposta na CCJ.

A ameaça de obstrução do Centrão tinha dois objetivos: frear movimento do Palácio do Planalto de dar mais espaço ao PSDB no governo e enfraquecer articulação do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em busca de sua reeleição. 

O Centrão acredita que, com a aprovação da admissibilidade da PEC e a instalação da comissão especial neste ano, Maia se cacifaria junto ao presidente Michel Temer, que deseja ver a reforma da Previdência avançar o mais rápido possível no Congresso Nacional. 

Com o adiamento da instalação da comissão especial para depois da eleição da presidência da Câmara, o Centrão também tirou de Maia o poder de indicar o presidente e o relator do colegiado. O presidente da Casa tinha indicado os deputados Arthur Maia (PPS-BA) e Sérgio Zweiter (PMDB-RJ) para relatoria e presidência da comissão.

Caso não consiga viabilizar sua reeleição ao comando da Câmara em 2017, Maia poderá não conseguir manter essas indicações. Isso porque caberá ao futuro presidente da Casa, que poderá ser ou não Maia, indicar os parlamentares para o comando da comissão especial.