Governo tenta vetar emendas “piratas” em MPs

BRA100. BRASILIA(BRASIL),22/09/2016.- El presidente brasileño, Michel Temer, participa hoy, miércoles 22 de septiembre de 2016, en un acto en el Palacio presidencial de Planalto, donde anunció hoy una inversión de 1.500 millones de reales (unos 468 millones de dólares) en la educación secundaria, destinada sobre todo a la implantación de escuelas de tiempo integral en Brasilia (Brasil). EFE/FERNANDO BIZERRA JR Michel Temer EFE

O governo se prepara para uma batalha: vetar diversos dispositivos da medida provisória do setor elétrico aprovada pelo Senado na semana passada. Uma força-tarefa dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Minas e Energia e Casa Civil vai trabalhar para convencer o presidente Michel Temer a barrar vários “jabutis”, como são conhecidos os temas estranhos incluídos em MPs.

O texto original, que limitava o aporte do Tesouro às distribuidoras da Eletrobras a R$ 3,5 bilhões e autorizava a privatização das empresas, tinha apenas 8 artigos, mas a proposta saiu do Congresso com 26.

Muitos dos dispositivos vão contra o discurso oficial do governo, que tenta se contrapor às políticas intervencionistas defendidas pela ex-presidente Dilma Rousseff. Algumas das emendas ampliam subsídios e repassam o custo dessas medidas para a conta de luz, e algumas chegam a violar a Lei de Falências e a Lei da Responsabilidade Fiscal.

A intenção encontra resistência na área política do governo. A ordem é, sempre que possível, aplicar a política do veto zero. Politicamente, os vetos representam uma afronta ao Congresso. O presidente Michel Temer, que foi deputado de 1994 a 2010, procura evitar entrar em conflito com os parlamentares.

Nesse cenário, a ideia é vetar os piores trechos da MP 735 e deixar passar as emendas consideradas menos prejudiciais. Entre os itens que causam incômodo e devem ser vetados, está o dispositivo que obriga a Petrobrás a pagar às distribuidoras estaduais de gás a mesma taxa de transporte cobrada dos consumidores pelo uso de suas estruturas, regra capaz de gerar um custo de R$ 7,5 bilhões à companhia. O governo vai alegar que não pode interferir em assuntos que devem ser tratados por legislação estadual.

Um dos dispositivos que devem ser vetados é o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. A emenda obriga a Eletrobrás a manter a garantia dada a um contrato de gás firmado por uma de suas distribuidoras, a Amazonas Energia, mesmo depois que a empresa for privatizada. O contrato envolve a distribuidora Cigás e já foi alvo de críticas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que apuraram sobrepreço e compras em volume acima da capacidade das usinas.

O governo não quer deixar passar a emenda que libera os geradores com obras atrasadas, que queiram desistir do negócio, do pagamento de multas e execução de garantias. Da forma como foi aprovada, a proposta teria efeito retroativo e poderia beneficiar até o grupo Bertin, que arrematou 13 usinas em leilões realizados em 2008 e nunca entregou os projetos.

Uma emenda que também deve ser vetada envolve as linhas de transmissão da Abengoa, em recuperação judicial. Pela proposta, os empreendimentos poderão ser relicitados, mas o novo operador será obrigado a carregar todos os contratos de fornecedores firmados pela Abengoa, sem qualquer corte na dívida assumida. O dispositivo viola a Lei de Falências.