Habeas corpus de Temer está ‘fora de questão’, diz constitucionalista

Fátima Meira/Estadão Conteúdo O ex-presidente Michel Temer foi preso na manhã desta quinta-feira (21)

A advogada constitucionalista Vera Chemim afirmou achar muito difícil que a defesa do ex-presidente Michel Temer, preso nesta quinta-feira (21), consiga um habeas corpus para a soltura dele. “Vai ser muito difícil que a defesa possa conseguir um habeas corpus. No curtíssimo prazo, isso está fora de questão”, afirmou Chemim em entrevista à Jovem Pan.

Ela acredita que a prisão preventiva aconteceu para que a Polícia Federal ouça Temer e cruze suas declarações com o que foi relatado em delações premiadas. “É uma questão de juntar as declarações já feitas em delação premiada com as afirmações que o ex-presidente deverá dar”, disse.

Vera Chemim explicou que a prisão preventiva não pode se prolongar muito, mas também não tem um período máximo de tempo. “O que é determinante é principalmente o fato de que a polícia e o Ministério Público estejam convictos de que se a pessoa permanecer livre, ela pode continuar com o delito”, disse, ressaltando que crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa são de natureza permanente e continuada. “Isso é um argumento suficiente para que a pessoa possa permanecer presa.”

A advogada constitucionalista ainda disse que a idade avançada de Michel Temer, que já tem 78 anos, não deve ter influência alguma em um possível soltura. “A idade é um atenuante quando a pessoa é condenada, mas não neste momento”, esclareceu. “Isso não vai ajudá-lo nesse momento.”

Prisões

A prisão de Michel Temer foi cumprida na manhã desta quinta-feira após mandado expedido pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e diz respeito à investigação de desvios na Eletronuclear. A ação desta quinta foi batizada de Operação Descontaminação.

Foram expedidos no total oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 26 de busca e apreensão nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná e no Distrito Federal.

A investigação decorre de elementos colhidos nas Operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade deflagradas pela PF anteriormente e, notadamente, em razão de colaboração premiada firmada pela Polícia Federal. Os mandados foram expedidos pela 7° Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.