Janot destaca que Lula pode depor, mas não está no rol de investigados no STF

Brazil's former President Luiz Inacio Lula da Silva (L) and Spain's former Prime Minister Felipe Gonzalez attend a seminar entitled "New Ways of Democracy" in Sao Paulo, Brazil, June 22, 2015. REUTERS/Paulo Whitaker Lula

No parecer em que recomenda que o Supremo Tribunal Federal (STF) acolha pedido da Polícia Federal (PF) para tomar depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destaca que o petista deve ser ouvido como testemunha, não como investigado. De acordo com ele, até o momento não há o que “justifique” a ampliação da lista de investigados perante o Supremo. 

“Quanto aos novos nomes indicados pela autoridade policial, não há nada de objetivo até o presente momento que justifique uma ampliação, perante o STF, do escopo de pessoas investigadas. Isso não impede, entretanto, que as pessoas mencionadas pela Polícia Federal sejam ouvidas no presente inquérito, por ora, como testemunhas”, escreveu Janot.

De forma zelosa, o parecer aponta que os nomes mencionados pela PF – entre eles Lula e os ex-ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência, governo Dilma Rousseff), Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais, governo Dilma) – não são investigados no inquérito que apura a formação de uma organização criminosa para viabilizar o esquema de corrupção na Petrobras. 

Janot ressalta, no entanto, que a competência do STF em matéria criminal é “excepcional” – apenas para casos com foro privilegiado. A frase sugere que se autoridade sem foro – caso do ex-presidente – for investigada, o inquérito deve tramitar na primeira instância, em regra. Em segundo lugar, diz Janot, “há investigações em curso no primeiro grau de jurisdição envolvendo fatos correlatos ao tratado no primeiro inquérito”. Pela afirmação do procurador-geral da República, Moro já apura fatos ligados à organização criminosa e a investigação de pessoas sem foro privilegiado exige uma análise para evitar “repetições de investigação”. 

Para que os nomes apontados pelo policial federal passem de testemunha para investigados, disse Janot, “é necessário que a autoridade policial aponte objetivamente o fato a ensejar a mudança do status, o que será oportunamente avaliado”. 

O PGR opinou ao STF pela aprovação de mais 80 dias de prazo para as investigações do esquema de corrupção, compatível com a “complexidade das investigações”. O inquérito no STF apura a construção de um esquema para distribuição dos recursos ilícitos a agentes políticos de ao menos três partidos: PP, PMDB e PT.