Justiça nega pedido de sindicato e servidores da Alesp devem devolver bônus

Divulgação/Alesp Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)

A Justiça negou nesta quinta-feira (19) um pedido do Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa paulista para evitar que funcionários da Casa tenham que devolver R$ 10 milhões. Na terça (17), a Mesa Diretora havia decidido cobrar de volta um bônus natalino de R$ 3.100, pago na semana passada aos cerca de 3.200 servidores ativos.

Inicialmente defensora do bônus, chamado de “abono” pelos funcionários, a administração da Alesp havia desistido do pagamento depois de uma decisão liminar – ou seja, provisória – da Justiça que suspendeu o benefício. A ordem foi dada em ação movida pelo advogado Rubens Nunes, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL). Como o valor já havia sido pago, a Mesa Diretora informou que iria descontar o valor na folha de pagamento de janeiro.

Para o desembargador James Alberto Siano, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, o ato da Mesa Diretora que determinou o débito não é ilegal pois estava “embasado em decisão judicial sequer impugnada”. Siano negou o pedido de liminar e solicitou mais informações sobre a ação do MBL.

A concessão do bônus natalino gerou críticas por beneficiar inclusive os servidores que recebem acima do teto. O método de pagamento usado – um aumento excepcional, em dezembro, no valor do auxílio-alimentação – faz com que a verba tenha natureza indenizatória, ou seja, de reembolso. Sendo assim, não incidem sobre ela imposto de renda e contribuição previdenciária.

O presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), era contrário ao pagamento, mas foi pressionado pelos demais integrantes da Mesa. A preferência do tucano é que devolver a maior parte possível das sobras orçamentárias ao Poder Executivo. Em março, antes de ser reeleito presidente da Alesp, o deputado devolveu R$ 106,4 milhões, referentes ao valor não executado do exercício de 2018.

A medida também foi alvo de críticas porque os servidores da Assembleia Legislativa recebem 13.º salário.

*Com informações do Estadão Conteúdo