Lewandowski aceita recurso de Dilma sobre perícia em documentos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, aceitou, nesta segunda-feira (13), o recurso da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para que seja realizada uma perícia independente nos documentos que embasaram a denúncia do impeachment.

O procedimento havia recebido o aval do presidente e do relator da Comissão Especial do impeachment, senadores Raimundo Lira (PMDB-PB) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), mas fora rejeitado pelo colegiado na semana passada.

Em seu despacho, Lewandowski, que é presidente do processo do impeachment no Senado, sustentou que a perícia não vai atrasar o cronograma estabelecido pela comissão, pois será realizada concomitantemente com outros atos do plenário. Esse era um receio da base aliada do presidente em exercício Michel Temer.

O ministro também destacou que o procedimento vai evitar que a defesa de Dilma recorra ao STF futuramente, já que a proibição da perícia “poderia colocar em risco a higidez jurídica deste que, certamente, constitui um dos julgamentos de maior repercussão do País”.

O jurista disse ainda que o procedimento não trará custos para nenhuma parte, já que vai ser realizado por quadros técnicos do Senado, além de oferecer aos senadores, “que irão definir o destino da presidente da República em um conjunto mais amplo de elementos para que possam formar a sua convicção com maior segurança”.

O pedido de perícia feito pela defesa de Dilma previa uma avaliação de um órgão internacional sobre os decretos de créditos suplementares e das chamadas pedaladas fiscais que configuraram a acusação de crime de responsabilidade para fazer um contraponto ao relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente da comissão, no entanto, sugeriu que o procedimento fosse realizado por três auditores do Senado. Ficou determinado que Diego Prandino Alves, consultor de Orçamento da Casa, será o coordenador da junta. 

Também farão parte da equipe João Henrique Pederiva, consultor de Orçamento, e Fernando Álvaro Leão Rincon, analista legislativo de contabilidade.

Aliados de Dilma comemoraram a decisão. “Acho importante essa decisão aqui, isso mostra que não se deve levar os trabalhos da comissão com atropelos, nós avisamos que isso era cerceamento de defesa. Não podemos atropelar o processo”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Lewandowski indeferiu, também nesta segunda, dois recursos apresentados pela acusação. Um deles era do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que entrou com um recurso contra a questão de ordem relativa à competência do presidente do Supremo para apreciar aspectos relativos ao mérito da instrução. No entendimento do ministro, cabe a ele afastar eventuais vícios de nulidade independente de sua natureza.

O outro recurso era dos autores do pedido de impeachment, Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr. contra decisão de Lira que concedeu um prazo de 24 horas para que a defesa substituísse testemunhas previamente arroladas. O ministro do STF indeferiu o recurso por considerar que a avaliação do que será ou não objeto de análise do colegiado cabe aos senadores, que são “juízes” do rito.