Ministro do STF critica embargos da Câmara ao rito de impeachment

Marco Aurélio Mello

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a tentativa da Câmara dos Deputados de querer reforçar os embargos à decisão do Supremo sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

“Não consigo conceber que depois de tanta discussão no plenário do Supremo tenhamos lançado ao mundo jurídico um pronunciamento obscuro, contraditório e omisso”, criticou Marco Aurélio Mello logo após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O acórdão foi publicado apenas na manhã desta terça-feira, 8, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou, mais de um mês antes, um recurso à decisão do Supremo. O entendimento era de que a Casa havia sido preterida pelo STF, que anulou a comissão favorável ao impeachment que já havia sido formada na Câmara e deu mais poder ao Senado no processo.

Não havia, entretanto, consenso se o recurso da Câmara poderia ser analisado antes da publicação do acórdão. Agora caberá ao ministro Luís Roberto Barroso decidir se pede à Câmara que manifeste interesse de enviar novo questionamento ao tribunal ou se leva o recurso antigo para votação no plenário do STF.

Com a publicação da decisão, as partes envolvidas têm até 14 de março para questionar “omissões, contradições e obscuridades”, segundo norma do STF. A Câmara pretende ratificar os embargos já apresentados até esta quarta-feira, 9, com o objetivo de reforçá-los.

Na última sexta-feira, 4, após a condução coercitiva do ex-presidente Lula, a oposição resolveu intensificar a atuação pró-impeachment e anunciou que os deputados oposicionistas travariam as votações na Câmara dos Deputados até que a comissão de impeachment fosse instaurada. A medida tem por objetivo pressionar Eduardo Cunha.

O líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), afirmou que o presidente da Câmara já havia concordado em dar seguimento ao processo de impeachment independente dos embargos feitos ao STF.

Rito

Em julgamento realizado no ano passado, o STF determinou que a Câmara autoriza o processo de impeachment, mas cabe ao Senado instaurá-lo. Desta forma, mesmo após votação na Câmara, em que pelo menos 342 dos 513 deputados sejam favoráveis à abertura do processo, o STF deu ao Senado o poder de instaurá-lo ou não.

O STF também determinou que, com maioria simples (metade mais um dos presentes) no plenário do Senado, a presidente da República seria afastada temporariamente (180 dias) até o final do processo. Já a perda definitiva do cargo só acontece com a aprovação de 54 senadores.

As decisões do Supremo agradaram o Planalto, mas a Câmara enviou recurso de 50 páginas em que critica o julgamento do STF. “Nunca na história do Supremo Tribunal Federal se decidiu por uma intervenção tão profunda no funcionamento interno da Câmara dos Deputados, restringindo, inclusive, o direito dos parlamentares”, diz trecho do recurso.