Parecer sobre reforma da Previdência ‘não é decreto’, diz Samuel Moreira

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Até o início da sessão da Comissão Especial que trata do tema, 155 deputados se inscreveram para falar

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), voltou a dizer na manhã desta terça-feira (18) que o parecer apresentado por ele sobre a PEC não é definitivo. Ele repetiu que apresentará um novo texto após a fase de discussão da proposta na Comissão Especial.

“Nunca tive a pretensão de que o relatório fosse um decreto. Estou aqui para ouvir e melhorar ainda mais o relatório. Peço que os parlamentares não se sintam constrangidos a apresentarem seus pontos aqui e que também enviem observações por escrito”, afirmou Moreira.

Questionado sobre a expectativa de votação do texto, o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, por sua vez, respondeu que “é a melhor possível”, sem querer estimar uma data. “Quem faz o cronograma da comissão é o (presidente) Marcelo Ramos”, afirmou.

Já na sessão de debates, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) discursou contra o que chamou de privilégios dos servidores públicos. “A média das aposentadorias do Legislativo é de R$ 27 mil, o que é uma distorção”, disse. “As pessoas que são contra a reforma da Previdência precisam deixar de ser egoístas. Precisamos garantir a aposentadoria das futuras gerações”, completou.

O deputado Darci de Matos (PSD-SC) elogiou o relatório de Moreira e o defendeu de críticas de parlamentares contrários à reforma. Ele lembrou que a oposição esteve 13 anos no poder e não tributou grandes fortunas e dividendos. “Se acovardaram e agora vêm posar de bons moços”, criticou. “Votar contra a reforma é virar as costas para crianças de desempregados”, afirmou, acrescentando que lutará para que a capitalização retorne ao texto, bem como as mudanças para Estados e municípios.

O deputado Vinicius Poit (Novo-SP) também defendeu a inclusão de Estados e municípios, além do retorno da capitalização na reforma. “Se os Estados não entrarem agora, vai ser infinitamente mais difícil aprovar mudanças nas assembleias. E são eles que continuarão quebrando”, afirmou.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) foi mais um a fazer a defesa dos policiais militares estaduais, pedindo a equiparação das regras da categoria às Forças Armadas. “Se se admite um tratamento para os militares federais, é preciso se admitir para os estaduais, que são força de reserva”, apontou.

Em três horas de sessão, 17 parlamentares já haviam feito o uso da palavra. A lista de inscritos conta com 155 deputados, sendo 64 para falar a favor da reforma e 91 para falar contra a medida. Além disso, os cerca de 30 líderes partidários também têm direito a fala. A expectativa é de que o debate dure por diversas sessões.

Com Estadão Conteúdo