Pauderney Avelino quer ouvir ministro da CGU sobre acordos de leniência

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho e o Deputado Pauderney Avelino participam de audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara (Valter Campanato/Agência Brasil) Pauderney Avelino (Agencia Brasil)

O líder do Democratas (DEM) na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), protocolou um requerimento de convocação, nesta quinta-feira, 18, para ouvir o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Carlos de Alencar, sobre a edição da Medida Provisória (MP) 703/2015, que regula os acordos de leniência. 

Para o deputado, a medida “acoberta” empresas corruptas e lança uma “cortina de fumaça” para o governo manter contratos de construtoras envolvidas em esquemas de corrupção com o poder público. “A celebração dos acordos de leniência com pessoas jurídicas deve observar o interesse público, bem como os princípios da legalidade, da transparência e moralidade”, declarou.

O líder opositor disse também que é “fundamental e urgente” a convocação do ministro chefe da CGU para prestar esclarecimentos Avelino enviou quatro requerimentos de informação sobre o mesmo tema. Um para o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Moysés Simão; outro para o advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams; para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e o último para o próprio Alencar.

Procurado, o ministro-chefe da CGU disse, por meio da assessoria de imprensa, que não havia ainda recebido qualquer pedido de convocação para comparecer ao Congresso, não tendo, portanto, como se manifestar. 

Inspeção

Na quarta-feira, 17, o Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou uma inspeção da corte na CGU. Conforme a solicitação, o objetivo é ter acesso a documentos e verificar a “lisura” das negociações de acordos de leniência feitas pelo órgão com empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

Previstos na Lei Anticorrupção, os acordos de leniência permitem que empresas envolvidas em esquemas de desvio se livrem de punições e continuem contratando com o poder público, desde que colaborem com a investigação das irregularidades e restituam danos ao erário. 

Uma medida provisória editada pelo governo em dezembro, no entanto, diminuiu as exigências previstas no texto original da legislação, incluindo regras de interesse das empreiteiras da Lava Jato. A CGU conduz as tratativas com ao menos 11 fornecedoras da Petrobras, alvos da operação.