PGR ameaça anular delação de Delcídio Amaral

A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa a possibilidade de romper o acordo de colaboração premiada do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) homologado em 2016. O revés para o ex-parlamentar é uma consequência das revelações dos ex-executivos Benedicto Júnior e Rogério Santos de Araújo, da Odebrecht, sobre repasses para campanhas eleitorais em contrapartida à atuação dele em casos de interesse da empreiteira.

Além do acordo de Delcídio, outras delações deverão ser reavaliadas pelo Ministério Público por causa das revelações da Odebrecht. O ex-gerente de Engenharia da Petrobrás Pedro Barusco é outro que está na mira por conta das revelações do ex-executivo da Odebrecht Rogério Araújo. Segundo o delator, Barusco teria solicitado que ele guardasse em sua casa 24 garrafas de vinho de primeira categoria logo após o início da Operação Lava Jato. A informação não foi levada ao conhecimento dos investigadores à época da assinatura do seu acordo.

Entre as empreiteiras, ao menos a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa já se preparam para rever seus acordos depois das delações da Odebrecht. As duas empresas assinaram seus acordos e deixaram de fora informações sobre algumas áreas agora delatadas pela empreiteira baiana. Também nesses casos a “punição” pela omissão pode ir de uma revisão das penas até o rompimento do acordo. O procedimento tem sido chamado de recall e deve levar ao surgimento de novos delatores e outras frentes de investigação.

Homologação. Ex-parlamentar pelo PT, Delcídio teve seu acordo de delação homologado em 15 de março de 2016 pelo ministro do STF Teori Zavascki, morto em janeiro em acidente aéreo. Delcídio decidiu colaborar com a Justiça após ser preso com base em gravação feita pelo filho do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. Bernardo Cerveró gravou uma conversa com Delcídio na qual o senador cassado fala da intenção em ajudar na fuga de seu pai para a Espanha e sugere uma possível articulação entre ministros do STF para tentar soltar o ex-diretor. 

Entretanto, nos 29 anexos baseados em depoimentos prestados entre 11 e 14 de fevereiro de 2016, Delcídio não aborda as informações entregues à PGR pela Odebrecht. Com o surgimento de novos fatos, a PGR vai decidir se as omissões podem ser corrigidas com o aditamento em condições mais duras ou se resultará na rescisão do acordo. O advogado Antônio Figueiredo Basto, responsável pela defesa de Delcídio, disse que não comentará a colaboração da Odebrecht. 

Divergências. Em seu acordo, Delcídio foi taxativo ao afirmar que não recebeu qualquer valor em propina atrelada à Refinaria de Pasadena (EUA) e que nunca participou de reuniões sobre a obra. 

Por sua vez, Rogério Araújo, ex-diretor da Odebrecht, relatou aos investigadores que o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque falou de uma reunião, em 2006, na qual a UTC Engenharia se comprometeu a pagar R$ 4 milhões a Delcídio, tendo como contrapartida a participação da empresa na obra de ampliação da refinaria nos EUA.

Araújo também abordou em sua delação um pedido de Cerveró, em 2010, para pagamento de contribuição à campanha de Delcídio como contrapartida a “eventual aprovação de projeto de gasoduto” a ser realizado por uma empresa da Petrobrás na Argentina. Delcídio não cita esses fatos de forma direta, apenas aponta ter pedido ajuda a Duque e Cerveró para pagar dívidas de campanha de 2006.

Benedicto Júnior, ex-presidente da construtora Norberto Odebrecht, também citou repasses a ele. Delcídio não citou esses recebimentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.