Relator propõe regra para incorporar cubanos no Médicos pelo Brasil

Agência Brasília Parlamentares queriam o reaproveitamento dos cerca de dois mil médicos cubanos que decidiram ficar no Brasil

Uma nova regra acolhida pelo relator da medida provisória que criou o Programa Médicos pelo Brasil, senador Confúcio Moura (MDB-RO), deve reincorporar os profissionais cubanos remanescentes do Mais Médicos. No entanto, ela vai agregá-los em condição de intercambistas e por um prazo de dois anos.

Moura afirmou que a demanda surgiu dos deputados e senadores, que queriam o reaproveitamento dos cerca de dois mil médicos cubanos que decidiram ficar no Brasil após o governo da ilha romper o convênio, em novembro de 2018.

“Em função da situação humanitária difícil em que se encontram esses profissionais e da sua importância para a atenção à saúde nas localidades mais carentes, foram inúmeros os apelos para sua reincorporação”, justificou o relator.

O projeto de lei de conversão apresentado por ele acolheu 113 emendas, das 365 apresentadas por deputados e senadores. A comissão mista que analisa a MP volta a se reunir na próxima terça-feira (24) para discutir e votar o parecer.

Formação do aluno

Confúcio Moura manteve as linhas gerais do Programa Médicos pelo Brasil. Entre as mudanças sugeridas por ele estão a determinação de que a prova escrita realizada no início processo seletivo de médico de família e comunidade vai tratar somente sobre matérias do currículo do curso de graduação em medicina, evitando-se a cobrança de temas mais ligados às especialidades médicas.

“Dessa forma, serão prestigiados os alunos com formação mais generalista”, disse o senador. Ele também acolheu uma emenda estabelecendo que a formação do aluno, dentro do programa, se dará exclusivamente no âmbito da atenção primária à saúde.

Outra mudança relevante estabelece que os médicos que concluírem o curso de formação previsto na medida provisória terão a redução de um ano em eventual programa de residência em Clínica Médica em que forem admitidos. “A medida é justa e oportuna, pois incentivará a adesão ao Programa Médicos pelo Brasil de jovens profissionais recém-formados”, explicou.

Revalida

O relator acatou também sugestões de parlamentares para incluir na medida provisória o Revalida, prova criada pelos ministérios da Educação e da Saúde em 2011 para simplificar o processo de reconhecimento de diplomas de medicina emitidos por instituições de ensino estrangeiras. Hoje, o Revalida é amparado por uma portaria do governo.

Segundo o parecer, o Revalida será implementado pela União, com a colaboração de instituições de educação superior públicas e privadas que tenham curso de medicina com avaliação positiva.

Atualmente, o programa é implementado pelo governo federal, com a colaboração de universidades públicas. Moura manteve as duas etapas do programa, mas determinou que o Revalida será aplicado semestralmente.

O relator rejeitou as emendas que estabeleciam um percentual de vagas para brasileiros formados no exterior sem registro em Conselho Regional de Medicina. Ele argumentou que “criar uma reserva de vagas para profissionais formados no exterior seria reduzir as oportunidades dos que estudaram no Brasil”.

O senador acolheu ainda uma emenda que inclui as comunidades remanescentes de quilombos entre os locais prioritários do programa, seguindo os mesmos critérios das comunidades ribeirinhas, dos distritos sanitários especiais indígenas e dos pequenos municípios já contemplados no texto original.

* Com informações da Agência Câmara