A Comissão Especial da Previdência dos Militares pode votar na próxima terça-feira (15) o parecer do relator, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP). A reunião foi marcada para às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

O relator incluiu policiais militares e bombeiros militares estaduais no texto, conforme pedido dessas categorias, mas o relatório gerou divergências entre os parlamentares.

O presidente do colegiado, deputado José Priante (MDB-PA), concedeu então período de vista de duas sessões do plenário da Câmara dos Deputados.

O parecer estabelece para os profissionais dessas categorias as mesmas regras previstas para as Forças Armadas, inclusive no que se refere às contribuições para pensões.

O projeto do Executivo aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer benefícios previdenciários.

Como regra de transição, o texto cria um pedágio de 17% do tempo de serviço que faltar para os que estão em atividade. Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que 52% dos 456,6 mil militares estaduais em exercício passarão para a inatividade até 2031. O dado não inclui PMs e bombeiros do Distrito Federal, que são pagos pela União.

A reforma da Previdência, já aprovada em primeiro turno, deve passar pela segunda votação no dia 22 de outubro, enquanto a reforma dos militares deve acontecer de forma separada.

Números da economia

Segundo o governo, a parte sobre pensões militares economizará R$ 97,3 bilhões em dez anos. A reestruturação dos salários custará R$ 86,85 bilhões, levando ao resultado fiscal líquido de R$ 10,45 bilhões.

Já a reforma das aposentadorias civis (de servidores ou não) alcançará economia R$ 800 bilhões nos mesmos dez anos, segundo estudos preliminares do governo. Os deputados ainda podem apresentar destaques para votar partes do texto em separado.

*Com informações da Câmara Notícias