Secretários de Fazenda dos estados apresentam proposta de reforma tributária para Maia

Texto será levado ao Congresso como emenda ao projeto que tramita atualmente na Câmara

  • Por Jovem Pan
  • 11/09/2019 14h47
Câmara dos DeputadosBase é a unificação de cinco impostos - PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS -, que serão substituídos pelo IBS

Foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelos secretários de Fazenda ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de reforma tributária idealizada pelos estados. O texto será levado ao Congresso em forma de emenda à proposta que tramita na Casa, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy.

A base é a unificação de cinco impostos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS -, que serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), assim como consta no projeto de Appy. As principais diferenças estão relacionadas a quem irá gerir os recursos e também ao tempo de transição para a adaptação dos estados e municípios depois que as mudanças entrarem em vigor.

Além disso, os secretários querem um fundo de desenvolvimento regional e a manutenção do tratamento tributário diferenciado para a Zona Franca de Manaus.

Transição

Em relação à transição, a proposta é que ela ocorra em pelo menos 20 anos, contra os 50 anos para compensação de eventuais perdas sugeridos no texto de Appy.

Os primeiros dez anos, assim, seriam marcados pela transição do tributo, nos quais o sistema conviverá com os impostos antigos, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, e o novo, IBS. Depois disso, serão ainda mais dez anos para garantir que nenhum estado tenha perda real de arrecadação.

Segundo o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, passados os 20 anos, o comitê gestor poderá deliberar sobre como se daria o restante da transição, sem necessariamente chegar aos 50 anos sugeridos por Appy.

Como já previsto, na proposta dos secretários apenas estados e municípios integrarão o comitê gestor dos recursos, ficando de fora a União. “Ponto obviamente polêmico, mas foi a posição ideal apresentada pelos Estados”, disse Fonteles ao sair da residência oficial de Maia.

O presidente do Comsefaz explicou também que agora o trabalho será para colher as assinaturas necessárias para apresentação da emenda substitutiva, e que o presidente da Câmara prorrogou até a próxima quarta-feira o prazo para que o texto seja efetivamente levado à Câmara através da emenda.

* Com informações do Estadão Conteúdo