STF suspende prescrição de ações para ressarcimento de descontos indevidos no INSS

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a prescrição de ações judiciais que buscam o ressarcimento de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Essa medida foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e tem como objetivo assegurar a proteção dos direitos dos aposentados, além de garantir a segurança jurídica e o patrimônio público. Além da suspensão da prescrição, Toffoli agendou uma audiência de conciliação para discutir os processos relacionados ao ressarcimento. Essa audiência está marcada para a próxima terça-feira, dia 24, e contará com a participação de representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Atualmente, cerca de 4 milhões de ações sobre esse tema estão em andamento no Brasil. A Justiça Federal já tomou medidas para bloquear R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos que estão sendo investigados por envolvimento em fraudes relacionadas a esses descontos irregulares. Essas fraudes estão sendo apuradas na Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos de mensalidades associativas que não foram autorizadas. Estima-se que, entre 2019 e 2024, aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas de forma irregular.

*Reportagem produzida com auxílio de IA