Temer se esqueceu das lições que deu, diz advogado que contestou posse de Moreira Franco

O advogado José Agripino da Silva Oliveira, que entrou na Justiça contra a posse de Moreira Franco, diz que o presidente Michel Temer se esqueceu das lições que deu como constitucionalista ao tornar o político ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou os argumentos colocados na ação de Oliveira e concedeu liminar impedindo que Moreira Franco assuma o cargo.

Este foi o segundo pedido judicial que contesta a atribuição do status de ministro a Moreira Franco. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a primeira liminar na manhã desta quinta-feira (9).

A ação foi de iniciativa do próprio advogado. Ele entrou com o pedido por considerar que Michel Temer incorreu na mesma conduta de Dilma Rousseff ao nomear Luiz Inácio Lula da SIlva para a Secretaria de Governo no ano passado.

“A nomeação dele tinha como objetivo dar foro privilegiado para supostamente fugir das investigações que estavam em curso. O caso da nomeação do Moreira Franco se assemelhava muito com o do ex-presidente Lula. Então entendi que deveria ser suspenso pelo mesmo motivo”, diz Oliveira.

O advogado afirma também que Temer tem consciência, por ser um renomado constitucionalista, que a nomeação seria irregular, mas que o presidente tomou uma decisão política. “Ele deixou de lado o professor, o jurista Michel Temer e fez um ato do Temer político, presidente. Até se esquecendo das lições que ele colocou nos seus livros”, diz José Agripino da Silva Oliveira.

A Advocacia-Geral da União ainda não foi notificada da decisão, mas promete recorrer.