Câmara aprova permissão para clube de futebol se transformar em empresa

A medida que possibilita clubes de futebol se tornarem empresas tem como principal objetivo incentivar e atrair investidores. O texto-base do projeto foi aprovado, na noite desta quarta-feira (27), no plenário da Câmara dos Deputados, e deve passar pelo Senado Federal antes de seguir para a sanção presidencial.

Dentre os pontos definidos está a possibilidade de os clubes se tornarem sociedades empresariais, como anônimas ou limitadas, por exemplo. O projeto redefine, ainda, modalidades de quitação de dívidas tributárias e não-tributárias e prevê a redução de juros e multas.

Além de ter regimes especiais para saldar débitos com a União, os clubes também poderão se submeter às regras de recuperação judicial. Com a adoção do modelo empresarial, será necessário que a agremiação passe a recolher impostos.

O autor do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) falou sobre o endividamento dos clubes. “A expressão ‘clube de futebol falido’ vem perseguindo a maioria dos clubes há tempos. Esse termo costuma ser utilizado para se referir a associações civis esportivas submersas em um passivo milionário, resultado de administrações inconsequentes e com receitas penhoradas para satisfazer credores.”

Ainda na sessão desta quarta-feira, os deputados votaram os destaques do projeto. Um deles prevê a redução da tributação, de 5% para 4%, desde que o clube tenha projetos sociais e desenvolva categorias de base no futebol feminino.

Também foi votado que a contribuição para a assistência social e educacional aos atletas seja facultativa.

*Com informações da repórter Camila Yunes