Câmara aprova texto-base de MP da redução proporcional de jornadas e salários

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória que retoma o programa de redução proporcional de salários e jornadas, bem como a suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia da Covid-19. O texto define que trabalhadores que tiverem os salários reduzidos ou contrato suspenso vão receber um benefício emergencial por mês. O programa tem previsão de durar por 120 dias a partir da data de publicação da medida, 27 de abril. O relator, deputado Christino Áureo, ampliou o alcance do texto ao adicionar novos programas voltados para a geração de empregos.

Um deles é voltado a jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego com carteira assinada e para pessoas acima de 55 anos que estejam desempregadas há mais de 12 meses. O teto reduz a alíquota de FGTS paga pela empresa e determina que os trabalhadores receberão até dois salários mínimos. Christino Áureo defendeu os efeitos da medida provisória. “Criar formas de que os segmentos mais vulneráveis possam, de alguma maneira, e as empresas que possam contratá-los também possam, de alguma maneiras, chegar em uma equação viável diante das dificuldades que se apresentam para os dois lados.” Outro programa proposto no texto é para jovens de 18 a 29 anos desempregados há mais de dois anos ou para pessoas de baixa renda vindas de programas de transferência de renda.

O regime prevê o pagamento de uma bolsa de até R$ 550 bancada metade pela empresa, metade pelo governo. A jornada é de até 22 horas semanais. A votação se arrastou com protestos da oposição. Para a deputada Taliria Petrone, a MP vai precarizar as relações trabalhistas. “O Ministério Público já disse que vai causar insegurança do trabalho, jurídica. Já há estudo da consultoria legislativa da Casa. è, concordando, que há medidas estranhas nessa matéria. E os programas propostos vão precarizar o trabalhador.” Os deputados ainda precisam votar os destaques, que são sugestões de mudanças no texto aprovado. Ao todo, são dezesseis destaques ativos, ainda sem data marcada para serem analisados pelo plenário. Depois, a medida vai para análise do Senado antes de ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

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*Com informações do repórter Levy Guimarães