Câmara pode votar nesta semana proposta de socorro às Santas Casas com recursos do FGTS

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana proposta de auxílio às santas casas com recursos do FGTS.

Segundo o texto, 5% do programa anual de aplicações do fundo serão destinados a uma linha de crédito específica. O socorro, em 2018, corresponderia a R$ 4 bilhões. Além disso, as santas casas e hospitais filantrópicos deverão destinar 60% dos atendimentos a pacientes do SUS.

O texto já está vigorando por ter sido apresentado como Medida Provisória e agora deve ser votado pelo Congresso para ter caráter permanente.

O presidente Michel Temer ressaltou, na época da assinatura da MP, que os estabelecimentos são essenciais para a saúde pública.

As santas casas reconhecem que há um respiro, mas dizem que apenas a correção da tabela de procedimentos do SUS traria alívio.

O provedor da Santa Casa de São Paulo, Antônio Penteado Mendonça, disse que a MP é um paliativo: “a única forma de acertar esse problema de verdade é o reajuste da tabela do SUS”.

A medida provisória altera a Lei do FGTS, que já autoriza a aplicação de recursos do fundo em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. A proposta terá que ser apreciada também pelo Senado.

*Informações do repórter Tiago Muniz