Congresso conclui aprovação do Marco Legal das Ferrovias; texto vai à sanção

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, 14, a votação do novo Marco Legal das Ferrovias sem alterações no texto elaborado pelo Senado Federal. Com isso, a matéria segue para sanção presidencial. A proposta permite que estruturas sejam construídas no modelo de autorização, sem a necessidade de leilão. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, trabalhou pessoalmente nos bastidores para que o texto fosse aprovado sem alterações, a fim de ganhar tempo dispensando uma nova análise. Em troca, o Executivo deve publicar uma Medida Provisória com as reivindicações dos deputados. Pelo modelo estipulado na proposta, a empresa interessada em construir uma ferrovia deverá apresentar ao governo um projeto executivo com todos os dados de planejamento orçamentário, impacto da obra, bem como o tipo de carga que será transportada. Caberá à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) liberar as novas ferrovias.

O deputado Giovani Cherini defendeu agilidade no processo. “Nos Estados Unidos se atravessa o país cheio de ferrovia. Aqui não tem ferrovia porque tem Iphan, Ibama, a Funai, tem o diabo que atrapalha que tenhamos um sistema de transporte ferroviário decente”, afirmou. A nova lei autoriza que a empresa autorizada passe a ser dono dos trilhos e dos terrenos pelo percurso. As companhias que trabalham atualmente no regime de concessão vão poder migrar para o regime de autorização. O texto estabelece ainda critérios para a devolução de trechos abandonados, permitindo que sejam realizados chamamentos públicos para atrair novos interessados.

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O governo poderá decretar também utilidade pública para desapropriação de terrenos que sejam essenciais para a instalação de uma ferrovia. No entanto, o deputado Paulo Ramos aponta que o modelo é inadequado. “É óbvio que a pretensão do governo é privilegiar setores que não têm compromisso com o nosso desenvolvimento. Estão buscando apenas o lucro fácil”, disse. A expectativa do governo é que o modal ferroviário passe dos atuais 20% da matriz de transportes de cargas para 45% a partir de 2035.

*Com informações do repórter Daniel Lian